RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021= CENTRO DE TRATAMENTO
O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 incisos II e IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº012/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2021. Cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços de procedimento médico tipo tratamento desintoxicação, com internação involuntária/compulsória[...]