RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021= PROJETO PLANIALTIMÉTRICO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 075/2021, Dispensa de Licitação nº 046/2021, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto planialtiétrico para diversas ruas do município de Curvelândia-MT e campo de futebol da Comunidade Vila Cabaçal, com fornecimento de arquivo digital DWG, totalizando uma extensão de 15(quinze) quilômetros. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: W. A. ALVARENGA TOPOGRAFIA – ME, inscrita no CNPJ: 12.445.684/0001-14, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais),

Curvelândia/MT, 15 de dezembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal