RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021= MEDICAMENTOS COM PARECER SOCIAL FAVORÁVEL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 070/2021, Dispensa de Licitação nº 044/2021, cujo objeto é Aquisição de medicamentos para a paciente Lourdes Alves de Aguiar conforme Parecer Social Favorável. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRURGICA AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 1.579,89 (mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

Curvelândia/MT, 18 de novembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal