RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021= CENTRO DE TRATAMENTO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 059/2021, Dispensa de Licitação nº 035/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO MÉDICO PARA TRATAMENTO QUÍMICO, COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR JUVENIL MASCULINO. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CENTRO DE TRATAMENTO RESGATANDO VIDAS LTDA inscrita no CNPJ: 31.665.400/0001-40, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 13 de outubro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal