RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021= CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA 

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 058/2021, Dispensa de Licitação nº 034/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CONTROLE E AVALIAÇÃO EM RECURSOS DE SAÚDE PÚBLICA, COMPREENDENDO AS ÁREAS DA ATENÇÃO BÁSICA, MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AMBIENTAL, SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, SAÚDE DO TRABALHADOR) E GESTÃO DO SUS, POR UM PERÍODO DE 3 MESES. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ANDERSON LUIZ CAITANO RIBEIRO LTDA inscrita no CNPJ Nº 14.294.709/0001-51, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Curvelândia/MT, 08 de outubro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal