RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021= CARVÃO VEGETAL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 057/2021, Dispensa de Licitação nº 033/2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CARVÃO VEGETAL PARA O FILTRO DA ETA, DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: EDSON FURQUIM – MEI, inscrita no CNPJ Nº 17.908.249/0001-00, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Curvelândia/MT, 08 de outubro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal