RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021= MEDICAMENTOS E MATERIAIS COM MANDADO JUDICIAL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 047/2021, Dispensa de Licitação nº 026/2021, cujo objeto é Aquisição de medicamentos e materiais para o paciente Mateus Amâncio Marangon conforme mandado judicial. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRURGICA AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 15.220,77 (quinze mil duzentos e vinte reais e setenta e sete centavos).

MATEUS E LONGONI COSTA LTDA-ME inscrita no CNPJ Nº 03.029.142/0001-70, no valor total de R$ 687,72 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

R.A.S. PENACHIONI ME inscrita no CNPJ Nº 05.233.140/0001-23, no valor total de R$ 1.537,83 (um mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).

 

Curvelândia/MT, 27 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal