RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021= ASSOCIAÇÃO DE CATADORES

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório nº 045/2021, Dispensa de Licitação nº 024/2021, cujo objeto é Contratação de Associação ou Cooperativa para prestação de serviços de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbano e rural passíveis ou não de reutilização, por um período de 6 (seis) meses. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ASSOCIACAO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR inscrita no CNPJ Nº 36.625.843/0001-20, no valor total de R$ 177.378,96 (cento e setenta e sete mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).

Curvelândia/MT, 26 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal