RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021= SEGURO PARA VEÍCULOS

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório nº 046/2021, Dispensa de Licitação nº 025/2021, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros para veículos da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: GENTE SEGURADORA S.A inscrita no CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor total de R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais).

Curvelândia/MT, 26 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal