RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021= MEDICAMENTOS E FÓRMULA DE NUTRIÇÃO ENTERAL COM PARECER SOCIAL FAVORÁVEL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 044/2021, Dispensa de Licitação nº 023/2021, cujo objeto é Aquisição de medicamentos e fórmula de nutrição enteral para pacientes conforme parecer social favorável. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRURGICA AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 13.560,35 (treze mil quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 20 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal