RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021= OXIGÊNIO MEDICINAL - COVID-19

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 042/2021, Dispensa de Licitação nº 021/2021, cujo objeto é Aquisição de 500m³ de oxigênio medicinal para atender a central de atendimento ao covid-19 deste município. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: FARIAS LIMA E GAMA LTDA-ME inscrita no CNPJ: 00.098.135/0001-31, no valor total de R$ R$ 13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta reais).

Curvelândia/MT, 18 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal