RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021= SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso I, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 041/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, implantação e licença de utilização dos sistemas de gestão educacional (Escola Campeã, Escola Server, Escola Net) para serem utilizados nas Unidades Escolares e na Secretaria de Educação do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 17.468.557/0001-54, no valor total de R$ R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

Curvelândia/MT, 18 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal