RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021 = ARQUITETURA E URBANISMO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 039/2021, Dispensa de Licitação nº 020/2021, cujo objeto é a Contratação de serviços de elaboração de projetos de interiores da Prefeitura de Curvelândia contemplando todas as salas internas, paisagismo externo e interno e projeto de locação de pontos de iluminação. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da profissional: CINTIA EMERICK GÓES inscrita no CPF Nº 900.489.461-68, no valor total de R$ 8.300 (oito mil e trezentos reais).

Curvelândia/MT, 04 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal