RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021= CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 IV e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021. Cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria para cadastrar, editar e monitorar pleitos junto aos sistemas SICONV, SIGCON e SIGOB e demais portais do governo estadual e federal, referente a pleitos para atender necessidades de obras do município e elaborar projetos básicos de engenharia civil com edificação civil igual ou inferior a 350 m²; projetos de pavimentação asfáltica e drenagens de agua pluviais urbanas inferiores a 20.000m²; passeios públicos recuperação asfáltica (lama asfáltica); projetos de praças e urbanização considerados de pequeno porte: recuperação de estradas vicinais de terra; consideradas também de pequeno porte (pontes e bueiros); bem como acompanhar processos junto aos órgãos de Cuiabá em atendimento do município, sendo elaboradas até 10 projetos anuais, por um período de 90 dias. E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: WESLEY DE ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES-ME inscrita no CNPJ: 29.618.846/0001-71, no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Curvelândia/MT, 18 de março de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal