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LEI MUNICIPAL Nº 554 DE 29 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e Obras, alterando a Lei 460/2017(PPA), a Lei 543/2021 (LDO 2021), a Lei 544/2021 (LOA 2021) e a e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado na lei 460/2017 (PPA) Plano Plurianual para o exercício de 2021 os seguintes projeto/atividade: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002 – Fundo Municipal de[...]

LEI MUNICIPAL Nº 552 DE 23 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e das outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0075.2048 – Manutenção do Programa[...]

LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 23 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta lei atenderá as necessidades temporárias de excepcional interesse público para os cargos e vagas descritos nos Anexos I e II; Art. 2º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse[...]

LEI MUNICIPAL Nº 551 DE 24 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e das outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 220.000,00, (duzentos e vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: FONTE: 0.3.24 – Transferência de Recursos de Convênios Órgão: 06- Secretaria Municipal[...]

LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 11 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Os pacientes examinados e que apresentarem sintomas/suspeita de contaminação de COVID-19, obrigatoriamente serão identificados por uma pulseira na cor vermelha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°- No período de[...]

LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 11 DE MAIO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Mato Grosso para aquisição de armamento para o Núcleo Policia Militar, pelotão da PM de Curvelândia/MT e dá outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da Policia Militar para a aquisição de armamento a ser destinado ao Núcleo de Policia[...]

LEI MUNICIPAL Nº 548 DE 07 DE MAIO DE 2021

“Autoriza o Executivo Municipal de Curvelândia a executar obras e serviços de engenharia na Fazenda Santa Tereza I, nos limites do Município de Lambari D’Oeste, para captação de água para abastecer a Comunidade de Vila Cabaçal, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, propõe o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Curvelândia-MT autorizado a executar obras e serviços de[...]

LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 23 DE ABRIL DE 2021

Autor: Vereador Claudinei Alves Nascimento – PSB “Altera os dispositivos Lei Ordinária Municipal nº. 441 de 21 de Março de 2017, que dispõe sobre o programa denominado Porteira Adentro, na qual se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do Município de Curvelândia e dá outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O “caput” do Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº. 441 de 21 de[...]

LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 02 DE MARÇO DE 2021

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.780.827,41, (três milhões e setecentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias: FONTE: 0.3.00 – Recursos Próprios Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras Unidade: 01[...]

LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 02 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamentos de créditos especiais, através de Decreto, até o Limite de 10% (Dez por Cento) da Despesa Orçada para o[...]