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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021/SMECEL/CURVELÂNDIA/MT

“Dispõe sobre critérios e procedimentos em caráter excepcional em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 a serem adotados para Formação da Comissão de Contagem de Pontos, Atribuição do Quadro de Classes e/ou Aulas e Jornada de Trabalho para Professores e Técnicos de Desenvolvimento Infantil da Educação Pública Básica Efetivos da Rede Municipal de Ensino e demais providencias.” A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURVELANDIA- MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional[...]