DECRETO MUNICIPAL Nº 036 DE 31 DE MARÇO DE 2021

Decreta Horário Especial de Trabalho nas repartições públicas municipais no dia que menciona e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o feriado nacional e as celebrações da Paixão de Cristo neste dia 02/04/2021, Sexta-Feira;

DECRETA:

Art. - Fica decretado Horário Especial de trabalho (de 7:00hs até 11:00hs) nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira);

Parágrafo único: O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que forneçam atendimentos considerados essenciais e indispensáveis.

Art. 2º - Fica determinado que será de responsabilidade dos (as) secretários (as) municipais em suas respectivas áreas de competência, a implementação de escala de revezamento e trabalhos, para execução dos serviços e definir outras atividades que em razão de sua natureza não possam ser suspensas durante o período de expediente reduzido, disciplinando sua oferta ao público.

Art. 3º os servidores lotados no Indea, SefazDetran,  deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

Art. 4º - Fica determinado que os membros do Conselho Tutelar deverão cumprir o estabelecido em seus horários de trabalhos;

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia, 31 de março de 2021.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

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