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DECRETO MUNICIPAL Nº 133 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

“Corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal do município de Curvelândia-MT (UFC) nos limites da lei e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 154 de 28 de dezembro de 2020, que reajustou o valor da “Unidade Padrão Fiscal” do Município de Curvelândia (UFC) no valor de R$ R$ 14,69 (quatorze reais e sessenta e nove centavos) para o ano de 2021; CONSIDERANDO as[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 132 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inc. II da Constituição Federal, que atribui competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar sobre a defesa da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 130 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais no período que menciona”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO, os feriados nacionais dos dias 25 de dezembro de 2021 (Natal) e 1 de janeiro de 2022 (Confraternização Universal); CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, especialmente os serviços essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 122 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal nº 59 de 19 de Setembro de 2001, que instituí a data de Aniversário do Município de Curvelândia, comemorado anualmente no dia 07 de dezembro. DECRETA: Art. 1º- Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 06 de dezembro de 2021 (segunda-feira), nos órgãos da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 116 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

“Mantém as Atividades Educacionais no FORMATO DE ENSINO HÍBRIDO nas instituições pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988 e suas alterações, que em seu artigo 205 define que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família será[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 115 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

“Revoga os Decretos Municipais (2020 e 2021) que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no contágio do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto n° 1.134, de 01 de outubro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 111 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre nomeação dos membros para a Nova Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Curvelândia – MT” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as especificações contidas na Lei Municipal nº 017, de 12 de fevereiro de 2001; CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2009 e suas alterações; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a regulamentação da Diretoria do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Curvelândia – MT” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 087 de 27 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre a nomeação de membros para nova composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Curvelândia – MT, para o biênio[...]