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DECRETO MUNICIPAL Nº 096 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inc. II da Constituição Federal, que atribui competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar sobre a defesa da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 763, de 21 de Dezembro de 2020, divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, no ano de 2021. CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 1078 de[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e, em especial a Lei n° 535, de 25 de agosto de 2020; DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$330.000,00 (Trezentos e trinta Mil Reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: 0010– PREVIDÊNCIA 0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 092 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inc. II da Constituição Federal, que atribui competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 088 DE 27 DE AGOSTO DE 2021

“Prorroga o Decreto Municipal nº 084 de 13 de agosto de 2021 e mantém suspensas as aulas presenciais no Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 084 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

“Prorroga o Decreto Municipal nº 075 de 29 de julho de 2021 e Mantém suspensas as aulas presenciais no Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 06 DE AGOSTO DE 2021

“Altera o Decreto N. 073 de 23 de julho de 2021, e atualiza medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 06 DE AGOSTO DE 2021

“Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU, relativo ao exercício de 2021 e da outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 100, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º- Fica estabelecido o mês de agosto de 2021, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Com disponibilidade para pagamento a partir de 01/09/2021 e terá o seu valor estabelecido em real, disposto da seguinte forma: I – Em cota[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 080 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

“Dispõe sobre o cancelamento de empenho do exercício de 2015 inscrito em Restos à Pagar Processados”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a União em seu Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, estabelece no seu art. 70, que: “Art. 70. Prescreve em[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 075 DE 29 DE JULHO DE 2021

“Mantém suspensas as aulas presenciais no Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO o disposto no[...]