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DECRETO MUNICIPAL Nº 74 DE 27 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a prorrogação para prazo para registro do Projeto de Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 30 da Constituição Federal, é da competência do Município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 073 DE 23 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 08 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação de membros para a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º- Fica Nomeada a nova composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Curvelândia-MT, com vigência até 09 julho de 2023, conforme indicação abaixo: Representantes do Poder Público Secretaria Municipal de[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 08 DE JULHO DE 2021

“Estabelece jornada de trabalho e valores da bolsa auxílio do estágio remunerado aos estudantes de nível superior, no âmbito da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT”. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA-MT, por meio de seu Prefeito, com fundamento na Lei Federal nº. 11.788/2008, Lei Municipal 479/2018 e demais legislações pertinentes à matéria, estabelecer normas e procedimentos para o recrutamento, a seleção, a contratação, o acompanhamento, da avaliação e o desligamento de estagiários para o nível superior, no âmbito de todas a Secretarias Municipais da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 058 DE 22 DE JUNHO DE 2021

“Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 8.069/90; CONSIDERANDO que o fato de o adolescente se encontrar em conflito com a Lei não restringe a aplicação do princípio constitucional da[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 059 DE 23 DE JUNHO DE 2021

“Altera o decreto N. 049 de 28 de maio de 2021, e atualiza medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 056 DE 02 DE JUNHO DE 2021

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 763, de 21 de Dezembro de 2020, divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, no ano de 2021. CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 960 de[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 055 DE 02 DE JUNHO DE 2021

“Altera o decreto N. 049 de 28 de maio de 2021, e atualiza medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 28 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 21 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69 e 70 da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 07 de maio de 2018;[...]