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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 145 DE 13 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre as melhorias dos carreadores dos produtores rurais do município de Curvelândia – MT e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - fica autorizado o poder executivo e melhorar os carreadores dos produtores rurais do município de Curvelândia/MT. I - Compreende como carreador o espaço entre a porteira de entrada[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 039 DE 09 DE ABRIL DE 2021

“Altera o Decreto 035 de 29 de março de 2021 que dispõe medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 036 DE 31 DE MARÇO DE 2021

“Decreta Horário Especial de Trabalho nas repartições públicas municipais no dia que menciona e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o feriado nacional e as celebrações da Paixão de Cristo neste dia 02/04/2021, Sexta-Feira; DECRETA: Art. 1º- Fica decretado Horário Especial de trabalho (de 7:00hs até 11:00hs) nos órgãos da administração Pública Municipal no dia 01 de[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 035 DE 29 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 034 DE 29 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a Reavaliação do REMUME para os anos de 2021 e 2022 e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º- Fica Nomeada a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Curvelândia, com a responsabilidade de Reavaliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, REMUME; Art. 2º- Ficam nomeados os seguintes membros[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 29 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 212 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que[...]

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 144 DE 22 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Capítulo I Das[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 19 DE MARÇO DE 2021

“Determina medidas administrativas de forma temporária nas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT”, e dá outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a Saúde, nos termos do Art. 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 17 DE MARÇO DE 2021

“Prorroga o Decreto 26 de 02 de março de 2021 e o Decreto 28 de 08 de março de 2021 e atualiza medidas para conter o avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a Saúde, nos termos do Art. 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 029 DE 17 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre nomeação dos membros para a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de março de 2021 a março de 2023, constituído pelos seguintes membros, conforme representatividades abaixo: Representantes do Poder[...]