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DECRETO MUNICIPAL Nº 74 DE 27 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a prorrogação para prazo para registro do Projeto de Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 30 da Constituição Federal, é da competência do Município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da[...]

Publicado, 27/07/2021 às 16:14 Decretos 30 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 073 DE 23 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pelo Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário[...]

Publicado, 23/07/2021 às 16:44 Decretos 1164 Ver mais

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 146 DE 09 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas, terraplanagem e limpeza subsidiadas pelo município de Curvelândia MT e dá outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A prestação de serviços de horas máquinas em favor das propriedades em geral do município e dos contribuintes residentes no perímetro urbano e rural,[...]

Publicado, 09/07/2021 às 16:38 Leis Complementares 59 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 08 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação de membros para a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º- Fica Nomeada a nova composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Curvelândia-MT, com vigência até 09 julho de 2023, conforme indicação abaixo: Representantes do Poder Público Secretaria Municipal de[...]

Publicado, 08/07/2021 às 17:08 Decretos 36 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 08 DE JULHO DE 2021

“Estabelece jornada de trabalho e valores da bolsa auxílio do estágio remunerado aos estudantes de nível superior, no âmbito da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT”. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA-MT, por meio de seu Prefeito, com fundamento na Lei Federal nº. 11.788/2008, Lei Municipal 479/2018 e demais legislações pertinentes à matéria, estabelecer normas e procedimentos para o recrutamento, a seleção, a contratação, o acompanhamento, da avaliação e o desligamento de estagiários para o nível superior, no âmbito de todas a Secretarias Municipais da[...]

Publicado, 08/07/2021 às 17:05 Decretos 51 Ver mais

LEI MUNICIPAL Nº 554 DE 29 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e Obras, alterando a Lei 460/2017(PPA), a Lei 543/2021 (LDO 2021), a Lei 544/2021 (LOA 2021) e a e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado na lei 460/2017 (PPA) Plano Plurianual para o exercício de 2021 os seguintes projeto/atividade: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002 – Fundo Municipal de[...]

Publicado, 29/06/2021 às 16:46 Leis Ordinárias 11 Ver mais

LEI MUNICIPAL Nº 552 DE 23 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e das outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0075.2048 – Manutenção do Programa[...]

Publicado, 23/06/2021 às 17:07 Leis Ordinárias 95 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 058 DE 22 DE JUNHO DE 2021

“Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 8.069/90; CONSIDERANDO que o fato de o adolescente se encontrar em conflito com a Lei não restringe a aplicação do princípio constitucional da[...]

Publicado, 23/06/2021 às 17:03 Decretos 134 Ver mais

LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 23 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta lei atenderá as necessidades temporárias de excepcional interesse público para os cargos e vagas descritos nos Anexos I e II; Art. 2º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse[...]

Publicado, 23/06/2021 às 17:00 Leis Ordinárias 213 Ver mais

DECRETO MUNICIPAL Nº 059 DE 23 DE JUNHO DE 2021

“Altera o decreto N. 049 de 28 de maio de 2021, e atualiza medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento[...]

Publicado, 23/06/2021 às 16:57 Decretos 337 Ver mais