PORTARIA MUNICIPAL Nº 391/2021

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros. 

Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;
                
RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matrícula funcional n° 393, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório, como Fiscal Titular e MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 2727, efetiva no cargo de Farmacêutico como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço n° 025, 026, 027, 028, 029/2021.

Art. 2º - As Atas de Registro de Preço citadas acima tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos e materiais hospitalares, para atender as necessidades da farmácia e unidade básica de saúde deste município.

Art. 3º - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem. 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

  Curvelândia-MT, 23 de dezembro de 2021.    


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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal