PORTARIA MUNICIPAL 245/2021

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27;

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. Irany de Oliveira e Silva, Médico do Trabalho CRM 1784; e

Considerando a necessidade de servidor para auxiliar nas tarefas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

RESOLVE,


Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, ao servidor JAIR MIGUEL DE LIMA, matrícula funcional n°1862, efetivo no cargo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, o mesmo auxiliara nas tarefas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, exercendo atividades que não demande executar controle de equipamentos, de acordo com laudo médico pericial.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Curvelândia, 19 de julho de 2021.

__________________________________
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal