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PORTARIA MUNICIPAL Nº250/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA Sr.ª LUCILENE PEREIRA SILVA SOARES.” Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 82, I, II, III e IV da Lei n.º 116 de 07/05/2018 que rege a Previdência do município de Curvelândia/MT; Lei Complementar nº 072/2013, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Pública do município de Curvelândia; e Lei municipal nº 135 de[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº249/2021

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SRA. LUCILENE PEREIRA SILVA SOARES, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.” JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, RESOLVE: Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Lucilene Pereira Silva Soares, brasileira, portadora do RG n.º 08703094 SESP/MT e CPF n.º 807.514.821-53, Certidão Original de Tempo de Contribuição nº[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 158/2021

PRORROGA AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Prorroga AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora LUCIANA PEREIRA ROCHA, matrícula funcional n° 253, efetiva no cargo de TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme atestado médico, com retorno em 28/08/2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 157/2021

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Concede AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor VALTER CARLOS DA SILVA, matrícula funcional n° 502, efetivo no cargo de PROFESSOR I - (PEDAGOGIA) lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme atestado médico, com retorno em 17/07/2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua[...]

PORTARIA Nº 001/2019/SMAP

REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M - FRIGORÍFICO SÃO PEDRO LTDA EPP. A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, através do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., neste ato representado pelo o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, incumbido da Inspeção e Fiscalização Sanitária Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal. Que de acordo com parecer favorável realizado pela Médica Veterinária do Consórcio Complexo Nascentes do Pantana, emitido após análise do processo necessário para obtenção do Registro, com base nas Leis[...]