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DECRETO MUNICIPAL Nº 096 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inc. II da Constituição Federal, que atribui competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar sobre a defesa da[...]

EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2021

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº 054/2021 CONTRATANTE: Município de Curvelândia - MT CONTRATADA: SOLDAMAT COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CNPJ Nº 00.098.135/0001-31 OBJETO: Aquisição de 500 M³ de Oxigênio Medicinal para atender a central de Atendimento ao Covid-19 deste Município. VALOR: R$ 13.650,00 (Treze Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais). VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 26/02/2022. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2021. ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal. Pela parte CONTRATADA Sra.[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 763, de 21 de Dezembro de 2020, divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, no ano de 2021. CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 1078 de[...]

LEI MUNICIPAL Nº 558 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre credito adicional especial para ações na Secretaria de Saúde e Obras, alterando a Lei 544/2021 (LOA 2021) e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir os seguintes elementos de despesa na Lei 544/2021 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2021: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 092 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Curvelândia/MT, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inc. II da Constituição Federal, que atribui competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar[...]